TJAL - 0703154-58.2024.8.02.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0703154-58.2024.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: Carlos Roberto Rozalino da Silva - Apelado: Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - 'DESPACHO 01.
Trata-se de Recurso de Apelação (fls. 168/172), interposto por Carlos Roberto Rozalino da Silva, em face da Sentença (fls. 161/165) proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, nos autos da ação declaratória de indébito", ajuizada em desfavor de Contribuição Caap, que julgou improcedente o pleito autoral. 02.
O recorrente aduziu que a apelada não comprovou a autorização, para os descontos em seus proventos, tendo em vista que se limitou a anexar uma "vaga ficha de filiação", restando claro que jamais foi afiliado à associação, razão pela qual, requereu a procedência do pleito autoral. 03.
Segue aduzindo, que a assinatura posta no documento de filiação é questionável, necessitando de perícia grafotécnica. 04.
Apesar de devidamente intimado, o apelado não apresentou contrarrazões. 05. É, em síntese, o relatório. 06.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 29 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Wallace Rodrigues (OAB: 176297/MG) - Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) -
29/08/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 11:33
Incluído em pauta para 29/08/2025 11:33:05 local.
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29/08/2025 10:30
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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27/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
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22/05/2025 08:29
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 08:29
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2025 08:29
Distribuído por sorteio
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22/05/2025 08:05
Registrado para Retificada a autuação
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22/05/2025 08:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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