06/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ULISSES LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 10227/AL) - Processo 0703057-19.2021.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Edlene Ataíde DortaB0 - Diante da ausência de impugnação por parte do Município de Maceió, conforme certidão de fl. 121, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo requerente, fixando o valor a ser pago pelo Município requerido da seguinte forma: 1) R$ 14.481,18 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta um reais e dezoito centavos), referente à condenação principal, em favor da parte requerente, por meio de RPV; . 2) R$ 1.592,23 (mil, quinhentos e noventa dois reais e vinte três centavos), referente à condenação em honorários sucumbenciais, por meio de RPV, em favor do procurador/escritório jurídico da parte autora, em conta bancária a ser indicada.

Caso haja requerimento de destaque de honorários contratuais sobre o montante principal, desde que devidamente anexado aos autos respectivo instrumento contratual, independente de nova determinação, PROCEDA-SE COM O DESTAQUE no momento da expedição do requisitório.

Dito isto, INTIME-SE a parte requerente a informar a conta onde a quantia será depositada e, ato contínuo, determino ao Diretor de Secretaria que, estando tudo em ordem, EXPEÇA as competentes Requisições de Pequeno Valor - RPVs nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil.

Após a realização das formalidades legais inerentes à expedição do RPV, declaro, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao passo em que determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos.

Sem honorários, conforme o disposto no artigo 1º-D da Lei 9.494/1997.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió/AL,30 de julho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
24/09/2024 12:10

Baixa Definitiva
24/09/2024 12:10

Baixa Definitiva
24/05/2024 01:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:56

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 12:56

Redistribuição de Processo - Saída
13/05/2024 12:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/04/2024 14:57

Reativação de Processo Baixado
15/03/2022 20:55

Execução de Sentença Iniciada
17/02/2022 07:22

Baixa Definitiva
17/02/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 07:20

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
16/02/2022 10:28

Recebido recurso eletrônico
06/09/2021 10:33

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/09/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2021 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 19:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2021 19:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2021 19:18

Expedição de Certidão.
30/08/2021 19:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/08/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2021 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 06:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 23:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2021 00:58

Expedição de Certidão.
30/07/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2021 16:01

Expedição de Certidão.
27/07/2021 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2021 16:01

Expedição de Certidão.
27/07/2021 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2021 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2021 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 17:42

Julgado procedente o pedido
29/04/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2021 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 23:41

Conclusos para despacho
27/04/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 01:38

Expedição de Certidão.
08/04/2021 07:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2021 23:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2021 23:59

Expedição de Certidão.
06/04/2021 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 22:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/04/2021 20:59

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 23:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2021 00:44

Expedição de Certidão.
11/02/2021 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2021 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2021 12:32

Expedição de Certidão.
10/02/2021 11:09

Expedição de Carta.
10/02/2021 08:41

Decisão Proferida
10/02/2021 06:44

Conclusos para despacho
10/02/2021 06:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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