17/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702977-16.2025.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Rafael Assis dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0702977-16.2025.8.02.0001 Recorrente : Rafael Assis dos Santos.

Defensor P : Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL) e outro.

Recorrido : Ministério Público.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) - Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP)
06/05/2025 19:12

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
08/04/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 21:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:00

Outras Decisões
22/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:41

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 11:43

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:15

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 17:20

Juntada de Mandado
13/02/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 01:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:16

Expedição de Ofício.
04/02/2025 15:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/02/2025 15:14

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 11:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
04/02/2025 09:50

Outras Decisões
03/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:02

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 12:02:06, 12ª Vara Criminal da Capital.
28/01/2025 08:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 09:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
27/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/01/2025 08:55

Expedição de Mandado.
27/01/2025 08:53

Evolução da Classe Processual
27/01/2025 08:45

Recebida a denúncia
27/01/2025 08:08

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 07:23

Conclusos para julgamento
24/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2025 07:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2025 15:50

INCONSISTENTE
23/01/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:50

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 07:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 09:30:00, Central de Audiência de Custódia.
23/01/2025 06:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 23:25

Conclusos para despacho
22/01/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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