04/09/2025 17:07

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/09/2025 17:07

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 17:29

Ciente
12/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 14:37

Acórdãocadastrado
08/08/2025 13:09

Ato Publicado
08/08/2025 11:19

Vista / Intimação à PGJ
08/08/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702702-61.2023.8.02.0058 - Apelação Criminal - Arapiraca - Autor: Justiça Pública Estadual de Arapiraca - Acusado: Policia Civil do Estado de Alagoas - Acusada: Elizabete Cristina Bento de Souza - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado nº 0702702-61.2023.8.02.0058, em que figuram, como parte recorrente, ELIZABETE CRISTINA BENTO DE SOUZA, e, como parte recorrida, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, devidamente qualificadas, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso inominado e DAR PROVIMENTO, para absolver a recorrente da imputação do crime de desacato (art. 331 do Código Penal), com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

Ygor Vieira de Figueirêdo Juiz Relator' ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jerlann Cleyton Simões da Silva - ERINALDO FERREIRA DOSSANTOS - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)
07/08/2025 17:59

Processo Julgado Sessão Virtual
07/08/2025 17:59

Conhecido o recurso de
04/08/2025 17:50

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 16:49

Retirada
28/07/2025 13:50

Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2025 03:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702702-61.2023.8.02.0058 - Apelação Criminal - Arapiraca - Autor: Justiça Pública Estadual de Arapiraca - Acusada: Elizabete Cristina Bento de Souza - Acusado: Policia Civil do Estado de Alagoas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual a ser realizado entre 04/08/2025 e 08/08/2025 (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual).

Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Pedro Campanholo Marques Juiz 3 Turma Recursal Unificada' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Jerlann Cleyton Simões da Silva - ERINALDO FERREIRA DOSSANTOS - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)
21/07/2025 15:16

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
17/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 18:51

Ato Publicado
15/07/2025 18:12

Vista / Intimação à PGJ
15/07/2025 18:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 17:26

Despacho Ciência Julgamento Virtual
03/04/2025 18:36

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:41

Vista / Intimação à PGJ
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2024 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2024 10:07

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/08/2024 10:06

Registrado para #{motivos_de_registro}
30/08/2024 10:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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