16/05/2025 13:03

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:54

Processo Transferido
16/05/2025 12:51

Reativação/Em Andamento
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:45

Pedido de Transferência de Processos
03/05/2024 12:16

Ciente
22/04/2024 10:04

Conclusos para julgamento
22/04/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 10:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/04/2024 10:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/04/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 08:14

Certidão sem Prazo
17/04/2023 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 08:11

Ciente
17/04/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 07:29

Incidente Cadastrado
28/02/2023 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2023 09:58

Intimação / Citação à PGE
23/01/2023 15:49

Processo Transferido
07/11/2022 09:24

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.
07/11/2022 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2022 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
04/11/2022 12:21

Recurso Extraordinário não admitido
07/07/2022 10:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/07/2022 08:49

Conclusos para despacho
07/07/2022 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2022 07:34

Ciente
06/07/2022 23:46

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 09:07

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
02/06/2022 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:55

Conclusos para despacho
31/05/2022 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2022 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2022 10:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/05/2022 10:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/05/2022 08:49

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.
17/05/2022 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2022 10:58

Pedido de Transferência de Processos
10/05/2022 07:43

Conclusos para despacho
06/05/2022 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2022 09:57

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2022 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/05/2022 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/05/2022 09:28

Ciente
06/05/2022 09:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/05/2022 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 00:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2022 00:10

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2022 05:45

Intimação / Citação à PGE
08/03/2022 05:45

Vista / Intimação à PGJ
07/03/2022 10:08

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.
07/03/2022 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2022 14:30

Acórdãocadastrado
03/03/2022 16:37

Conhecido o recurso de
16/02/2022 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2022 09:30

Processo Julgado
07/02/2022 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2022 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2022 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2022 20:47

Incluído em pauta para 03/02/2022 20:47:54 local.
01/02/2022 16:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/01/2021 14:10

Conclusos para julgamento
26/01/2021 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2021 12:59

Processo Transferido
19/01/2021 12:38

Pedido de Redistribuição
14/01/2021 14:42

Conclusos para julgamento
14/01/2021 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2021 14:04

Processo Transferido
06/01/2021 09:34

Publicado ato_publicado em 06/01/2021.
18/12/2020 20:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2020 10:02

Conclusos para julgamento
07/06/2020 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2020 10:01

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2020 10:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/06/2020 19:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/06/2020 19:51

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2020 15:35

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.
05/06/2020 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
05/06/2020 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2020 18:23

Redistribuição por prevenção
19/06/2018 12:48

Conclusos para julgamento
19/06/2018 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2018 09:02

Ciente
18/06/2018 11:00

Juntada de Petição de parecer
18/06/2018 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 06:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2018 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2018 07:59

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.
08/05/2018 17:24

Solicitação de envio à PGJ
26/01/2017 18:04

Conclusos para julgamento
26/01/2017 17:48

Distribuído por sorteio
26/01/2017 13:07

Registrado para Retificada a autuação
27/10/2016 15:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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