18/03/2025 22:11

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 12:19

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:21

Apensado ao processo
26/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO) Processo 0700152-67.2024.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autor: Petrúcio Benedito Bugari - Réu: Banco BMG S/A - 3.

DISPOSITIVO Ex positis, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para declarar a nulidade das cláusulas do contrato mencionado na inicial, rescindindo-o, condenando a instituição bancária ré à restituição dos valores indevidamente descontados da folha de pagamento da autora referente ao cartão, sendo em dobro somente em relação às parcelas posteriores a 21/03/2021, deverão incidir juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto, cabendo à instituição bancária abater do montante total eventual valor auferido pela parte autora referente à saque realizado, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, devidamente atualizado com correção monetária a partir da data do saque.

Condeno, ainda, a ré, a título de compensação do dano moral causado ao autor, o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso até a prolação da sentença, oportunidade em que passará a incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba ambos os consectários.

Despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento, pela parte ré.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Matriz de Camaragibe, 14 de fevereiro de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
18/02/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO) Processo 0700152-67.2024.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autor: Petrúcio Benedito Bugari - Réu: Banco BMG S/A - Intimem-se as partes para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.

Providências necessárias.
09/01/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 14:09

Despacho de Mero Expediente
01/07/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:25

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:30

Expedição de Carta.
10/06/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:02

Decisão Proferida
21/05/2024 12:34

Conclusos para despacho
16/04/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 11:14

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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