17/05/2025 05:43

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 09:47

Intimação / Citação à PGE
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 15:26

Decisão Monocrática cadastrada
30/04/2025 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
30/04/2025 17:32

Vinculação de Tema
30/04/2025 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
28/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 15:07

Ciente
25/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 11:54

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/02/2025 13:46

Juntada de Petição de recurso especial
04/02/2025 13:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/02/2025 13:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/01/2025 19:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/01/2025 19:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:42

Juntada de tipo_de_documento
30/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 03:49

Acórdãocadastrado
14/07/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 11:58

Ciente
03/07/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:02

Incidente Cadastrado
03/07/2024 12:22

Intimação / Citação à PGE
03/07/2024 12:21

Intimação / Citação à PGE
19/06/2024 12:18

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 09:37

Processo Julgado Sessão Presencial
17/06/2024 09:37

Conhecido o recurso de
14/06/2024 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 09:30

Processo Julgado
03/06/2024 22:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 11:30

Incluído em pauta para 29/05/2024 11:30:30 local.
28/05/2024 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 09:42

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/02/2023 21:06

Conclusos para julgamento
06/02/2023 19:56

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2023 19:21

Processo Transferido
02/02/2023 12:08

Pedido de Transferência de Processos
27/01/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 19:01

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 19:01

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 11:48

Ciente
25/10/2022 18:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 18:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 09:49

Conclusos para julgamento
19/10/2022 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2022 09:57

Processo Transferido
05/10/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 22:24

Conclusos para julgamento
08/09/2022 21:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2022 08:19

Processo Transferido
29/08/2022 19:49

Pedido de Redistribuição
25/08/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 13:20

Conclusos para julgamento
22/08/2022 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2022 13:20

Distribuído por sorteio
22/08/2022 10:30

Registrado para Retificada a autuação
22/08/2022 10:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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