11/05/2025 02:57

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 16:32

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:29

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
06/04/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:07

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 15:16

Ciente
27/03/2025 14:00

Adiado Por Vista
27/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:26

Intimação / Citação à PGE
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 19:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 22:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 16:03

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:14

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:29

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:29:54 local.
20/02/2025 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 12:12

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
16/01/2024 19:25

Conclusos para julgamento
16/01/2024 19:24

Distribuído por sorteio
16/01/2024 18:20

Registrado para Retificada a autuação
16/01/2024 09:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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