01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 73072/BA) - Processo 0702672-28.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Nora Ney Lisboa de OliveiraB0 - RÉU: B1SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALB0 - [...] Para fins de atualização do indébito, ante a natureza não contratual do vínculo, o termo inicial será o evento danoso.

Desse modo, por ser anterior à Lei nº 14.905/2024, o novo regramento de atualização não é aplicável, tanto para juros, quanto para correção monetária, devendo ser aplicada regra anterior.

Para o dano moral, tendo em vista a natureza da relação jurídica, para os juros, deve ser calculados desde o evento danoso, ou seja, segundo as regras anteriores à Lei nº 14.905/2024.

Já a correção monetária, a partir de seu arbitramento, o que ocorre com o presente Acórdão, e, assim, por ser posterior à vigência da citada norma, o índice será o IPCA [...]".
31/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:50

Evolução da Classe Processual
31/07/2025 12:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/07/2025 10:00

Determinada Requisição de Informações
11/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 07:47

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:45

Execução de Sentença Iniciada
29/05/2025 20:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:54

Transitado em Julgado
15/04/2025 08:53

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
14/04/2025 15:38

Recebido recurso eletrônico
10/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:36

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 09:28

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 21:19

Retificação de Prazo, devido feriado
13/08/2024 09:07

Expedição de Carta.
12/08/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 11:19

Decisão Proferida
07/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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