24/08/2025 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 18:22

Certidão sem Prazo
12/08/2025 13:35

Intimação / Citação à PGE
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 15:12

Ato Publicado
08/08/2025 14:33

Acórdãocadastrado
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702618-71.2022.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrida: Catarina Ferreira de Oliveira - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0702618-71.2022.8.02.0001, em que figura como recorrente, ESTADO DE ALAGOAS, e, como recorrida, CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Adriana Márcia Araújo Damião (OAB: 8789/AL)
07/08/2025 16:53

Processo Julgado Sessão Virtual
07/08/2025 16:53

Conhecido o recurso de
05/08/2025 14:53

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:45

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:15

Certidão sem Prazo
16/07/2025 16:26

Intimação / Citação à PGE
15/07/2025 17:51

Ato Publicado
15/07/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 14:07

Despacho Ciência Julgamento Virtual
01/06/2024 12:17

Conclusos para julgamento
01/06/2024 11:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
01/06/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/06/2024 09:52

Proferido despacho
20/02/2024 15:08

Conclusos para julgamento
20/02/2024 15:07

Distribuído por sorteio
16/02/2024 09:51

Registrado para Retificada a autuação
09/02/2024 19:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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