04/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
03/07/2025 08:48

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
03/07/2025 08:48

Vinculação de Tema
02/07/2025 18:48

Recurso Especial Repetitivo
02/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 03:54

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 11:48

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
20/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 08:55

Juntada de Petição de recurso especial
20/05/2025 08:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/05/2025 08:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/05/2025 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 08:03

Ciente
12/05/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:11

Processo Aguardando Julgamento do incidente
03/12/2024 12:03

Ciente
03/12/2024 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 11:43

Processo Aguardando Julgamento do incidente
03/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:05

Incidente Cadastrado
21/11/2024 11:35

Retificado o movimento
17/11/2024 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 10:12

Vista / Intimação à PGJ
01/11/2024 11:44

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 14:56

Acórdãocadastrado
23/10/2024 11:38

Processo Julgado Sessão Virtual
23/10/2024 11:38

Conhecido o recurso de
17/10/2024 12:36

Julgamento Virtual Iniciado
14/10/2024 08:19

Conclusos para julgamento
09/10/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 10:21

Despacho Ciência Julgamento Virtual
01/10/2024 15:36

Conclusos para julgamento
01/10/2024 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 14:48

Processo Transferido
01/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:50

Conclusos para julgamento
12/04/2024 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 10:02

Ciente
10/04/2024 12:18

Juntada de Petição de parecer
10/04/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 09:45

Vista / Intimação à PGJ
26/03/2024 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:50

Conclusos para julgamento
05/12/2023 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 15:50

Distribuído por sorteio
05/12/2023 15:46

Registrado para Retificada a autuação
05/12/2023 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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