25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 12:04

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702419-02.2024.8.02.0091/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Telefonica Brasil S.a - Embargado: R C Tech Mortari Ltda - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0702419-02.2024.8.02.0091/50000, em que figuram como embargante TELEFONICA BRASIL S.A, e como embargado(a) R C TECH MORTARI LTDA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os membros da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, ACOLHE-LOS EM PARTE, a fim de sanar erro material relativo aos honorários advocatícios, devendo o percentual arbitrado, é dizer, 20%, incidir sobre o valor da causa, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO REFERENTE À INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

VÍCIO CONFIGURADO.

ERRO SANADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) - Alexandre Marques de Lima (OAB: 8987/AL) - Ellen Ribeiro Brandão Falcão Gonçalves (OAB: 10004/AL) - Délcio Deliberato (OAB: 8988/AL)
21/08/2025 14:35

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:51

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/08/2025 14:37

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 21:56

Certidão sem Prazo
30/07/2025 20:35

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:35

Despacho Ciência Julgamento Virtual
21/07/2025 16:15

Certidão sem Prazo
15/07/2025 19:09

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:33

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 18:01

Ato Publicado
08/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
04/07/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:33

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:25

Ciente
01/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:20

Incidente Cadastrado
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 09:44

Ato Publicado
17/06/2025 14:42

Acórdãocadastrado
17/06/2025 12:31

Ciente
17/06/2025 10:03

Processo Julgado Sessão Presencial
17/06/2025 10:03

Conhecido o recurso de
16/06/2025 19:49

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:00

Processo Julgado
10/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 09:43

Ato Publicado
26/05/2025 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 10:37

Incluído em pauta para 23/05/2025 10:37:32 local.
23/05/2025 10:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/05/2025 15:46

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio
21/05/2025 13:08

Registrado para Retificada a autuação
21/05/2025 13:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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