27/06/2025 02:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 03:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL), Mariana Ferreira de Oliveira (OAB 21243/AL) Processo 0700607-41.2024.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marineuza Cesária dos Santos - Réu: Município de Maravilha - Considerando que a contestação foi devidamente apresentada pela parte ré, e em conformidade com o artigo 350 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351 do CPC, a fim de dar continuidade ao regular andamento do processo.

Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância, podendo, nesse prazo, apresentarem delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes à decisão de mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil.
05/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:26

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 02:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Ferreira de Oliveira (OAB 21243/AL) Processo 0700607-41.2024.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marineuza Cesária dos Santos - Sendo assim, é adequado ao caso vertente o procedimento instituído pela Lei nº 12.153/2009.

Outrossim, constata-se que a petição inicial atende a todos os requisitos formais previstos nos artigos 319 e 320 do CPC.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Quanto ao pedido relacionado à justiça gratuita, verifica-se que, apesar de a parte autora ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência, os contracheques juntados aos autos evidenciam que ela recebe proventos brutos superiores à média salarial de Maravilha.

Sendo assim, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita.

No entanto, tratando-se de processo ajuizado sob o rito dos Juizados Especiais, são indevidas as custas neste momento processual, motivo pelo qual o feito deve seguir seu regular processamento.

Ademais, considerando que, em casos análogos aos dos autos, as conciliações restam não exitosas, bem como tendo em vista o abarrotamento desnecessário da pauta de audiência e o pedido da parte autora para a sua não realização, deixo de designá-la.

Advirta-se as partes, no entanto, que a qualquer tempo poderão requerer a solução consensual do conflito.

Cite-se o requerido para responder à ação no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-lhe que a sua inércia acarretará tão somente na aplicação da revelia em seus efeitos processuais.

Ultrapassado o prazo, intimem-se ambas as partes para indicarem as provas que pretendem produzir.

Por fim, voltem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.
09/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 14:09

Decisão Proferida
03/12/2024 17:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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