05/09/2025 12:09

Indeferida a petição inicial
22/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:20

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
07/08/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 08:04

Conclusos para despacho
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), ADV: JOSÉ ALESSANDRO DA SILVA (OAB 18889/AL) - Processo 0702522-47.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Dorgival Ferreira dos SantosB0 - LITSPASSIV: B1Aspecir PrevidenciaB0 - B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar inexistente o contrato nº 1982001382 (apólice), bem como condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados em sua virtude, com aplicação da taxa SELIC para fins de juros e correção monetária, contados de cada um dos descontos, e, ainda, ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela taxa legal a que alude o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/24, contados de 07/05/2024 até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.

Confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida. "
06/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:26

Evolução da Classe Processual
06/08/2025 12:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/08/2025 10:25

Determinada Requisição de Informações
31/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:42

Remessa à CJU - Custas
29/07/2025 13:41

Transitado em Julgado
29/07/2025 13:41

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
15/07/2025 11:39

Recebido recurso eletrônico
24/03/2025 10:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 10:10

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 12:32:54, 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv..
31/10/2024 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 09:45:00, 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv..
18/10/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 11:51

Expedição de Carta.
31/07/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 13:23

Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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