13/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL), ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG) - Processo 0702568-15.2024.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Ensino Superior - AUTORA: B1Jobiany Rocha Fontes de OliveiraB0 - RÉU: B1Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda.B0 e outro - DECISÃO 1.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença e altere-se a situação processual para "em andamento" (artigo 245, § 2º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas), caso tais providências ainda não tenham sido tomadas. 2.

Intime-se a parte executada na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil ou, caso já transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença, na forma do § 4º do mesmo dispositivo, para efetuar o pagamento do valor devido acrescido de custas, se houver (artigo 523 do Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, cada um no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. 3.

Acaso não efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, bem como o número do CPF ou CNPJ da parte executada, vindo os autos conclusos para verificação da existência de dinheiro depositado em contas bancárias (artigo 835, I, do Código de Processo Civil). 4.

Inexistindo valores suficientes para a garantia do presente cumprimento de sentença, proceda-se à pesquisa da existência de veículos registrado em nome da parte executada. 5.

Na hipótese de não encontrados bens, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, vindo conclusos na sequência. 6.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. 7.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos - AL, 07 de agosto de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
12/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/08/2025 12:04

Evolução da Classe Processual
12/08/2025 11:50

Outras Decisões
07/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:06

Transitado em Julgado
06/08/2025 09:05

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
05/08/2025 17:23

Execução de Sentença Iniciada
05/08/2025 14:46

Recebido recurso eletrônico
08/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/05/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:26

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 07:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 17:13

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:52

Apensado ao processo
24/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 11:39

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 08:57

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:49

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 11:50

Expedição de Carta.
23/01/2025 11:45

Despacho de Mero Expediente
23/01/2025 07:24

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 08:24

Expedição de Carta.
21/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 15:34

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 07:41

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:53

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 18:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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