12/06/2025 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 09:52

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 11:37

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 16:57

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 11:52

Ciente
20/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 09:17

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 09:17

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
04/02/2025 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 20:16

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/02/2025 20:16

Vinculação de Tema
04/02/2025 20:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/01/2025 10:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 16:26

Ciente
04/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/10/2024 10:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/10/2024 10:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 15:42

Acórdãocadastrado
29/08/2024 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2024 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 02:55

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2024 02:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 18:06

Intimação / Citação à PGE
03/07/2024 18:06

Vista / Intimação à PGJ
03/07/2024 15:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 12:58

Processo Julgado Sessão Presencial
21/06/2024 12:58

Conhecido o recurso de
20/06/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 09:30

Processo Julgado
11/06/2024 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 13:01

Incluído em pauta para 07/06/2024 13:01:44 local.
12/04/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 18:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/02/2024 18:19

Conclusos para julgamento
01/02/2024 18:10

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 14:30

Juntada de Petição de parecer
01/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2024 18:52

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2024 13:43

Vista / Intimação à PGJ
16/01/2024 16:11

Solicitação de envio à PGJ
15/01/2024 12:21

Conclusos para julgamento
15/01/2024 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 12:20

Distribuído por sorteio
15/01/2024 12:19

Registrado para Retificada a autuação
15/01/2024 12:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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