25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702500-32.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Unimed Maceió - Embargada: Juliana de Cassia Mendes Barreto - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, em CONHECER dos Aclaratórios opostos; e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, com efeitos infringentes.Ao fazê-lo, afastar a condenação da parte Ré em custear/fornecer sessões de drenagem linfática, cintas e meias compressivas, e demais insumos não hospitalares, mantendo os demais termos do Acórdão, nos termos do voto do relator.Ao fazê-lo, afastar a condenação da parte Ré em custear/fornecer sessões de drenagem linfática, cintas e meias compressivas, e demais insumos não hospitalares, mantendo os demais termos do Acórdão. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

CIRURGIAS REPARADORAS PÓS BARIÁTRICAS.

ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ.

OMISSÃO.

DESOBRIGAÇÃO DE CUSTEAR SESSÕES DE DRENAGEM LINFÁTICA, CINTAS E MEIAS COMPRESSIVAS E OUTROS INSUMOS NÃO HOSPITALARES.

EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

I.

CASO EM EXAME:1.1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E, AO FAZÊ-LO, MANTEVE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO A RÉ A AUTORIZAR E CUSTEAR A CIRURGIA DE MAMOPLASTIA, AS PRÓTESES INDICADAS E QUAISQUER OUTRAS DESPESAS MÉDICAS OU HOSPITALARES.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.1.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À TESE DE DESNECESSIDADE DE CUSTEAMENTO DE INSUMOS NÃO HOSPITALARES, COMO CINTAS E MEIAS COMPRESSIVAS, E SESSÕES DE DRENAGEM LINFÁTICA.2.2.

PEDIDO PARA APLICAÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS.III.

RAZÕES DE DECIDIR:3.1.

OMISSÃO VERIFICADA.3.2.

DESOBRIGAÇÃO DE O PLANO DE SAÚDE CUSTEAR INSUMOS QUE NÃO SÃO DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE HOSPITALAR.IV.

DISPOSITIVO E TESE:4.1.

CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS, COM EFEITOS INFRINGENTES._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: (TJ/AL = NÚMERO DO PROCESSO: 0800318-16.2023.8.02.0000; RELATOR (A): DES.

FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO; COMARCA: FORO DE MACEIÓ; ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 04/04/2023; DATA DE REGISTRO: 10/04/2023); (TJ/AL = NÚMERO DO PROCESSO: 0807646-31.2022.8.02.0000; RELATOR (A): DES.

TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO; COMARCA: FORO DE MACEIÓ; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 23/11/2022; DATA DE REGISTRO: 29/11/2022); (TJ/AL = NÚMERO DO PROCESSO: 0807656-12.2021.8.02.0000; RELATOR (A): JUIZ CONV.

ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA; COMARCA: FORO DE MACEIÓ; ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 10/11/2022; DATA DE REGISTRO: 16/11/2022) ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Hannah Karoline Monteiro Santos (OAB: 10614/AL) - Erasmo Pessôa Araújo (OAB: 12789/AL) - Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB: 7291/AL)
22/08/2025 19:57

Processo Julgado Sessão Presencial
22/08/2025 19:57

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 09:30

Processo Julgado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 18:55

Ato Publicado
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702500-32.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Unimed Maceió - Embargada: Juliana de Cassia Mendes Barreto - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 7 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Hannah Karoline Monteiro Santos (OAB: 10614/AL) - Erasmo Pessôa Araújo (OAB: 12789/AL) - Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB: 7291/AL)
07/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 10:50

Incluído em pauta para 07/08/2025 10:50:43 local.
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 13:05

Ato Publicado
28/07/2025 18:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/07/2025 14:27

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:27

Ciente
01/07/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 09:28

Ato Publicado
16/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 09:43

Incidente Cadastrado
26/05/2025 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 10:43

Incluído em pauta para 23/05/2025 10:43:05 local.
23/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 07:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
27/03/2025 23:55

Conclusos para julgamento
27/03/2025 23:55

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 23:55

Distribuído por sorteio
27/03/2025 18:05

Registrado para Retificada a autuação
27/03/2025 18:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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