14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 17:53

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:07

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:00

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
27/03/2025 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado
26/03/2025 15:43

Ciente
24/03/2025 19:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:58

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 17:26

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 19:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 12:59

Incluído em pauta para 21/02/2025 12:59:25 local.
20/02/2025 19:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/02/2025 17:04

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:01

Processo Reativado
30/11/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 10:03

Certidão sem Prazo
19/11/2024 11:47

Suspenso
19/11/2024 11:46

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 11:45

Intimação / Citação à PGE
19/11/2024 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 11:12

Certidão sem Prazo
13/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:26

Ciente
05/11/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:01

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:39

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 10:19

Certidão sem Prazo
09/08/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:36

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:36:19 local.
08/08/2024 11:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:23

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/05/2024 22:20

Conclusos para julgamento
30/05/2024 21:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 21:49

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 20:10

Pedido de Redistribuição
19/12/2023 18:06

Conclusos para julgamento
19/12/2023 18:03

Distribuído por sorteio
18/12/2023 15:52

Registrado para Retificada a autuação
13/12/2023 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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