30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 09:13

Ciente
14/02/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 10:26

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/02/2025 10:26

Vinculação de Tema
03/02/2025 08:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 08:06

Intimação / Citação à PGE
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 12:11

Ciente
06/12/2024 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 11:40

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/10/2024 16:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/10/2024 16:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 18:13

Acórdãocadastrado
11/09/2024 17:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/09/2024 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:09

Retificado o movimento
01/08/2024 08:56

Ciente
31/07/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 11:39

Intimação / Citação à PGE
16/07/2024 11:39

Vista / Intimação à PGJ
16/07/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 14:34

Processo Julgado Sessão Virtual
15/07/2024 14:34

Conhecido o recurso de
10/07/2024 10:20

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2024 07:59

Conclusos para julgamento
21/06/2024 13:53

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
20/06/2024 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 10:49

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:40

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/04/2024 14:30

Conclusos para julgamento
30/04/2024 14:30

Volta da PGJ
30/04/2024 14:30

Ciente
30/04/2024 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 13:02

Juntada de Petição de parecer
30/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 13:55

Vista / Intimação à PGJ
25/04/2024 10:38

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 10:19

Solicitação de envio à PGJ
19/03/2024 15:30

Conclusos para julgamento
19/03/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 12:22

Processo Transferido
18/03/2024 19:36

Pedido de Transferência de Processos
16/02/2024 10:21

Conclusos para julgamento
16/02/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 10:21

Distribuído por sorteio
16/02/2024 10:13

Registrado para Retificada a autuação
16/02/2024 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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