14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702348-81.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Hugo Lafaye Frazão - Apelado: Detran/al - Departamento de Transito de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0702348-81.2021.8.02.0001 Agravante: Hugo Lafaye Frazão.

Advogado: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB: 7290/AL).

Agravado: Detran/al - Departamento de Transito de Alagoas.

Procurador: Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB: 4030/AL) e outros.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 364/374), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB: 7290/AL) - Lúcio Flávio Costa Omena (OAB: 2184/AL) - Leandro Veras da Rocha (OAB: 6208/AL)
20/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
20/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 11:07

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:14

Ato Publicado
16/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 08:09

Ciente
08/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:35

Juntada de tipo_de_documento
19/03/2025 08:29

Certidão sem Prazo
19/03/2025 08:28

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 15:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/02/2025 15:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em 03/01/2025.
03/01/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
02/01/2025 10:05

Recurso Especial não admitido
18/09/2024 12:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 11:16

Ciente
20/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:20

Juntada de tipo_de_documento
10/07/2024 10:19

Certidão sem Prazo
10/07/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/07/2024 13:43

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:11

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2024 16:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/05/2024 16:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/05/2024 16:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/05/2024 16:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/05/2024 21:13

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 01:18

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2024 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 09:32

INCONSISTENTE
11/03/2024 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 22:25

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado
26/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/02/2024 17:01

Proferido despacho
20/02/2024 13:59

Conclusos para julgamento
20/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
19/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:42

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
24/01/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 23:20

Conclusos para julgamento
23/01/2024 23:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:20

INCONSISTENTE
23/01/2024 09:19

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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