30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 10:45

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 10:45

Vinculação de Tema
14/10/2024 10:40

Ciente
10/10/2024 15:07

Decisão Monocrática cadastrada
05/10/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 10:14

Intimação / Citação à PGE
19/09/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 13:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/08/2024 07:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:28

Ciente
21/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 10:29

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/06/2024 15:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/06/2024 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/06/2024 11:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/06/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 13:21

Ciente
16/05/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 10:43

Intimação / Citação à PGE
25/04/2024 10:43

Vista / Intimação à PGJ
25/04/2024 08:36

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 14:43

Acórdãocadastrado
22/04/2024 16:05

Processo Julgado Sessão Virtual
22/04/2024 16:05

Conhecido o recurso de
17/04/2024 11:17

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2024 08:14

Conclusos para julgamento
09/04/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
02/04/2024 16:53

Despacho Ciência Julgamento Virtual
01/04/2024 08:03

Conclusos para julgamento
01/04/2024 08:03

Ciente
01/04/2024 08:02

Volta da PGJ
01/04/2024 08:02

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 17:32

Juntada de Petição de parecer
26/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 08:39

Vista / Intimação à PGJ
01/03/2024 11:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/03/2024 11:54

Solicitação de envio à PGJ
28/02/2024 12:16

Conclusos para julgamento
28/02/2024 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 12:15

Distribuído por sorteio
28/02/2024 12:12

Registrado para Retificada a autuação
28/02/2024 12:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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