02/09/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
30/08/2025 04:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL) - Processo 0702216-19.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Cristian Douglas Nobre Araújo da SilvaB0 - DECISÃO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução nos próprios autos.

II.

Sem prejuízo do disposto no item I, com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, incidir o adicional noturno, aplicando o divisor de 200 (duzentas) horas mensais, com reflexos nas férias e décimo terceiro salário, em relação à parte exequente, Cristian Douglas Nobre Araújo da Silva (CPF nº *24.***.*93-21), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
19/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:16

Decisão Proferida
08/08/2025 08:05

Reativação de Processo Baixado
07/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:19

Evolução da Classe Processual
05/08/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:53

Baixa Definitiva
10/06/2025 04:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:31

Recebido recurso eletrônico
04/11/2024 12:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/09/2024 02:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:49

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 14:49

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 00:08

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
06/08/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 10:27

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 23:09

Conclusos para despacho
29/01/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:32

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 22:37

Expedição de Certidão.
17/01/2024 22:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2024 22:36

Expedição de Certidão.
17/01/2024 21:18

Expedição de Carta.
17/01/2024 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 15:33

Despacho de Mero Expediente
15/01/2024 22:31

Conclusos para despacho
15/01/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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