03/09/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 60920/SC) - Processo 0702306-02.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTORA: B1Maria Jose dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DECISÃO 1.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença e altere-se a situação processual para "em andamento" (artigo 245, § 2º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas), caso tais providências ainda não tenham sido tomadas. 2.

Intime-se a parte executada na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil ou, caso já transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença, na forma do § 4º do mesmo dispositivo, para efetuar o pagamento do valor devido acrescido de custas, se houver (artigo 523 do Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, cada um no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. 3.

Acaso não efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, bem como o número do CPF ou CNPJ da parte executada, vindo os autos conclusos para verificação da existência de dinheiro depositado em contas bancárias (artigo 835, I, do Código de Processo Civil). 4.

Inexistindo valores suficientes para a garantia do presente cumprimento de sentença, proceda-se à pesquisa da existência de veículos registrado em nome da parte executada. 5.

Na hipótese de não encontrados bens, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, vindo conclusos na sequência. 6.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. 7.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos - AL, 05 de agosto de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
05/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/08/2025 11:21

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
05/08/2025 11:18

Evolução da Classe Processual
05/08/2025 10:19

Outras Decisões
05/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:52

Termo de Encerramento - GECOF
19/07/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 19:28

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
16/07/2025 19:28

Realizado cálculo de custas
16/07/2025 19:27

Recebimento de Processo no GECOF
16/07/2025 19:27

Análise de Custas Finais - GECOF
06/06/2025 08:12

Remessa à CJU - Custas
04/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 04:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:57

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:34

Transitado em Julgado
02/06/2025 13:20

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
30/05/2025 17:18

Recebido recurso eletrônico
11/11/2024 09:59

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 10:55

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:33

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:07

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 09:39

Expedição de Carta.
21/11/2023 09:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2023 17:07

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 08:57

Despacho de Mero Expediente
18/10/2023 17:45

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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