01/09/2025 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL), ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL) - Processo 0702257-83.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Lucilo Bioni da Fonseca FilhoB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 121/126, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos créditos, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: LUCILO BIONI DA FONSECA FILHO (CPF *86.***.*04-40) NASCIMENTO: 30/12/1991 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 1.503,47 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 1.326,57 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 1.326,57 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 176,90 DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 8 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 3613-7, Conta 57574-7.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (15% - p. 127): R$ 225,52 BENEFICIÁRIO: MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 1.503,47VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 1.277,94 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 300,69 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 265,31 JUROS DE MORA (juros / selic): R$ 35,38 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 04/2025 BENEFICIÁRIO: MELO, SANTOS DE ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (optante simples nacional - p. 129) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 300,69 VALOR DEVIDO A CADA BENEFICIÁRIO: R$ 300,69 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
25/08/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 12:56

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:30

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 15:26

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:25

Evolução da Classe Processual
10/05/2025 08:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 03:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:08

Recebido recurso eletrônico
12/11/2024 12:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/11/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:49

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 12:19

Conclusos para julgamento
07/10/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:17

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 18:17

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 16:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 11:00

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:03

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:21

Expedição de Carta.
07/06/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 19:35

Decisão Proferida
16/02/2024 19:17

Conclusos para despacho
16/02/2024 19:16

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 10:58

Despacho de Mero Expediente
16/01/2024 10:11

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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