25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702087-43.2024.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Maria Nadege da Silva - Apelado: Banco Banrisul S/A - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria Nadege da Silva, inconformada com a sentença (fls. 182/190) proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de União dos Palmares, nos autos da "Ação Anulatória de Negócio Jurídico" tombada sob o n.º 0702087-43.2024.8.02.0056, ajuizada em desfavor do Banco Banrisul S.A.

O decisum restou concluído nos seguintes termos: "[...] Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por indeferimento da petição inicial.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa pelo preenchimento dos requisitos da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, CPC. [...]" Em suas razões recursais (fls. 194/211), a apelante requer, inicialmente, o deferimento do benefício da justiça gratuita.

No mérito, alude: a) não se tratar de demanda predatória; b) regularidade da procuração e demais documentos; c) ausência de litigância de má-fé; d) que a inicial preenche os requisitos legais; f) necessidade de anulação da sentença e retorno dos autos ao juízo de origem.

Embora devidamente intimada, a parte apelada não ofereceu contrarrazões, consoante certidão de fl. 216.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Inclua-se em pauta de julgamento.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Caio Santos Rodrigues (OAB: 9816/TO) - Caio Santos Rodrigues (OAB: 18073A/AL) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP)
22/08/2025 10:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/08/2025 10:50

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 10:46

Distribuído por dependência
05/08/2025 09:48

Registrado para Retificada a autuação
05/08/2025 09:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
03/03/2025 00:00

Publicado
28/02/2025 16:49

Expedição de
28/02/2025 15:34

Mérito
28/02/2025 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 21:03

Processo Julgado Sessão Presencial
27/02/2025 21:03

Anulada a(o) sentença/acórdão
27/02/2025 17:54

Expedição de
27/02/2025 09:30

Julgado
19/02/2025 12:24

Expedição de
14/02/2025 08:33

Inclusão em pauta
03/02/2025 00:00

Publicado
31/01/2025 13:24

Expedição de
31/01/2025 11:56

Expedição de
30/01/2025 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 17:37

Despacho
29/01/2025 14:44

Conclusos
29/01/2025 14:43

Expedição de
24/01/2025 09:07

Ciente
23/01/2025 17:03

Juntada de Petição de
23/01/2025 12:04

Juntada de Petição de
22/01/2025 21:21

Expedição de
21/01/2025 00:00

Publicado
20/01/2025 12:36

Expedição de
17/01/2025 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 00:00

Publicado
16/01/2025 13:38

Conclusos
16/01/2025 13:34

Expedição de
16/01/2025 11:33

Expedição de
15/01/2025 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:40

Ciente
13/01/2025 13:34

Juntada de Petição de
02/01/2025 08:12

Ciente
26/12/2024 08:47

Juntada de Petição de
18/12/2024 13:07

Ciente
18/12/2024 11:37

Juntada de Documento
18/12/2024 11:37

Juntada de Documento
18/12/2024 11:37

Juntada de Documento
18/12/2024 11:37

Juntada de Petição de
27/11/2024 08:15

Conclusos
27/11/2024 08:14

Expedição de
14/11/2024 11:57

Publicado
14/11/2024 10:10

Expedição de
13/11/2024 17:15

Publicado
13/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:41

Conclusos
11/11/2024 12:40

Expedição de
11/11/2024 12:40

Distribuído por
11/11/2024 12:35

Registro Processual
11/11/2024 12:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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