TJAL - 0702166-02.2022.8.02.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 10:42
Ato Publicado
-
06/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
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05/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702166-02.2022.8.02.0053/50003 - Embargos de Declaração Cível - São Miguel dos Campos - Embargante: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Embargado: Carlos Antonio Mota - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração de n. 0702166-02.2022.8.02.0053/50003, em que figuram como parte Embargante, Banco Bradesco Financiamentos Sa e, como parte Embargada, Carlos Antonio Mota, todos devidamente qualificados nestes autos.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação exposta no voto condutor.
Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE REFERÊNCIA EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA.
IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.1.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADO ALGUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, QUAIS SEJAM, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.2.
NÃO CABE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA OU O REEXAME DAS QUESTÕES JÁ APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.3.
O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A FAZER REFERÊNCIA EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS PELAS PARTES, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SENDO SUFICIENTE A ANÁLISE DA MATÉRIA SOB APRECIAÇÃO.4.
MESMO QUE NÃO CONHECIDOS OU REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS SUSCITADOS PELA PARTE EMBARGANTE, PARA EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC.5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO UNÂNIME.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
04/08/2025 14:30
Acórdãocadastrado
-
04/08/2025 09:14
Processo Julgado Sessão Virtual
-
04/08/2025 09:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/07/2025 11:26
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/07/2025 06:23
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
-
14/07/2025 14:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702166-02.2022.8.02.0053/50003 - Embargos de Declaração Cível - São Miguel dos Campos - Embargante: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Embargado: Carlos Antonio Mota - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29/07/2025.
Publique-se .
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho -
11/07/2025 11:35
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
09/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
-
08/07/2025 11:00
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 10:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/07/2025 09:26
Ato Publicado
-
07/07/2025 13:18
Determinada Requisição de Informações
-
07/07/2025 12:02
Retirada
-
16/06/2025 15:17
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/06/2025 07:39
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
-
04/06/2025 11:40
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
20/05/2025 14:38
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
29/04/2025 07:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/04/2025 17:28
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
28/04/2025 17:27
Ciente
-
28/04/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 17:11
Incidente Cadastrado
-
28/04/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 11:12
Ciente
-
14/04/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 10:07
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
10/02/2025 13:42
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
17/01/2025 09:01
Ciente
-
13/01/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 11:09
Ciente
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06/01/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 06:59
Ciente
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13/12/2024 17:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/12/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 15:37
Incidente Cadastrado
-
12/12/2024 15:26
Ciente
-
12/12/2024 15:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/12/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 14:29
Incidente Cadastrado
-
12/12/2024 10:14
Incidente Cadastrado
-
10/12/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 09:05
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
-
03/12/2024 08:52
Expedição de tipo_de_documento.
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02/12/2024 09:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/11/2024 14:32
Acórdãocadastrado
-
29/11/2024 12:47
Processo Julgado Sessão Presencial
-
29/11/2024 12:47
Conhecido o recurso de
-
28/11/2024 09:00
Processo Julgado
-
19/11/2024 09:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/11/2024 10:27
Incluído em pauta para 13/11/2024 10:27:09 local.
-
06/11/2024 12:30
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
-
05/11/2024 15:07
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
04/11/2024 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 06:54
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
-
31/10/2024 08:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/10/2024 08:57
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
-
29/10/2024 15:36
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
16/07/2024 14:19
Conclusos para julgamento
-
16/07/2024 14:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/07/2024 13:54
Recebido pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
15/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
15/07/2024 12:01
Juntada de tipo_de_documento
-
11/07/2024 08:09
Ciente
-
10/07/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 13:04
Ciente
-
10/07/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 11:06
Ciente
-
05/07/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 09:19
Recebido pelo CJUS
-
14/03/2024 12:15
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
14/03/2024 12:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/01/2024 13:41
Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
-
12/01/2024 12:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/01/2024 10:58
Determinada Requisição de Informações
-
27/10/2023 09:05
Ciente
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26/10/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
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26/10/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2023 00:00
Conclusos para julgamento
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21/10/2023 00:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/10/2023 00:00
Distribuído por sorteio
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18/10/2023 10:21
Registrado para Retificada a autuação
-
18/10/2023 10:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2023
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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