18/08/2025 15:44

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/08/2025 15:44

Baixa Definitiva
18/08/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 16:16

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 13:50

Outras Decisões
14/05/2025 16:42

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:42

Volta do STF
14/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 19:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
05/05/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
20/02/2025 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
06/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
06/01/2025 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 11:04

Ciente
15/12/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:59

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
05/12/2024 15:01

Decisão Monocrática cadastrada
04/12/2024 18:31

Recurso Extraordinário não admitido
03/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 10:19

Certidão sem Prazo
09/10/2024 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/09/2024 09:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/09/2024 09:29

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
28/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2024 11:58

Conclusos para julgamento
10/07/2024 11:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/07/2024 11:58

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:51

Pedido de Redistribuição
04/12/2023 12:10

Ciente
04/12/2023 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:36

Ciente
23/05/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:58

Incidente Cadastrado
17/05/2023 19:14

Documento sem Ato para Cumprir
17/05/2023 14:34

Acórdãocadastrado
16/05/2023 16:36

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 14:47

Conhecido o recurso de
15/05/2023 18:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2023 14:00

Processo Julgado
08/05/2023 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2023 14:00

Adiado
04/05/2023 18:41

Certidão sem Prazo
24/04/2023 19:20

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2023 14:00

Adiado
30/03/2023 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2023 15:49

Incluído em pauta para 10/01/2023 15:49:25 local.
05/01/2023 18:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/10/2022 14:00

Retirado de Pauta
22/09/2022 18:03

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2022 14:20

Incluído em pauta para 16/03/2022 14:20:30 local.
11/03/2022 22:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/02/2022 11:23

Conclusos para julgamento
04/02/2022 15:01

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2022 15:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/01/2022 16:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
20/01/2022 14:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/09/2021 17:07

Conclusos para julgamento
01/09/2021 17:07

Distribuído por sorteio
01/09/2021 16:36

Registrado para Retificada a autuação
01/09/2021 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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