19/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 10:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/05/2025 10:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
14/05/2025 13:11

Por Divergência de Entendimento com o STF
21/04/2025 09:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:53

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 11:18

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/01/2025 11:18

Vinculação de Tema
29/10/2024 08:15

Ciente
22/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 10:36

Intimação / Citação à PGE
09/10/2024 15:04

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 09:07

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/09/2024 14:53

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 09:08

Ciente
20/09/2024 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 13:28

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:24

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/08/2024 16:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/08/2024 16:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 12:08

Certidão sem Prazo
19/07/2024 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 08:04

Ciente
08/06/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 02:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 13:23

Intimação / Citação à PGE
17/05/2024 13:23

Vista / Intimação à PGJ
17/05/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:37

Acórdãocadastrado
15/05/2024 19:09

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 18:17

Processo Julgado Sessão Presencial
15/05/2024 18:17

Conhecido o recurso de
15/05/2024 14:00

Processo Julgado
03/05/2024 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 10:57

Incluído em pauta para 02/05/2024 10:57:26 local.
02/05/2024 10:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 10:03

Conclusos para julgamento
19/03/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 09:03

Processo Transferido
18/03/2024 19:28

Pedido de Transferência de Processos
16/02/2024 09:48

Conclusos para julgamento
16/02/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 09:21

Processo Transferido
15/02/2024 15:10

Pedido de Transferência de Processos
03/01/2024 14:37

Conclusos para julgamento
03/01/2024 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 12:10

Processo Transferido
03/01/2024 09:29

Pedido de Transferência de Processos
31/10/2023 14:39

Conclusos para julgamento
31/10/2023 14:31

Volta da PGJ
31/10/2023 14:31

Ciente
31/10/2023 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 20:45

Juntada de Petição de parecer
30/10/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 15:02

Vista / Intimação à PGJ
17/10/2023 10:53

Solicitação de envio à PGJ
05/09/2023 12:55

Conclusos para julgamento
05/09/2023 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 12:55

Distribuído por dependência
05/09/2023 11:05

Registrado para Retificada a autuação
05/09/2023 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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