TJAL - 0701979-82.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 04:49
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RAFAELA ALVES RIBEIRO MENDONÇA (OAB 60151/PE) - Processo 0701979-82.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Renato da Silva QueirozB0 - DESPACHO I.
Apesar da petição apresentada à p. 13, considerando que não altera o entendimento adotado na sentença de p. 11, apenas cumpra-se o disposto na referida sentença e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
30/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RAFAELA ALVES RIBEIRO MENDONÇA (OAB 60151/PE) - Processo 0701979-82.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Renato da Silva QueirozB0 - I.
Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução nos próprios autos.
II.
Sem prejuízo do disposto no item I, com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retificar a base de cálculo do adicional noturno, aplicando o divisor de 200 (duzentas) horas mensais em relação ao exequente, Renato da Silva Queiroz (CPF sob o nº *79.***.*08-57), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). -
29/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 11:41
Decisão Proferida
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23/07/2025 07:44
Conclusos para despacho
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23/07/2025 07:43
Evolução da Classe Processual
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22/07/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 11:24
Indeferida a petição inicial
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01/07/2025 12:11
Conclusos para despacho
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30/06/2025 09:35
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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