21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 14:52

Ato Publicado
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702000-87.2024.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Marinalva Martins de Freitas - Apelado: Banco Pan Sa - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Por unanimidade de votos em CONHECER da presente apelação para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, anulando a sentença recorrida e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja dado o regular prosseguimento ao feito, nos termos do voto condutor. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR INDÍCIOS DE PRÁTICA DE AJUIZAMENTO DE DEMANDA PREDATÓRIA E CAPITAÇÃO DE CLIENTES.

POSSÍVEL ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR.

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA ATUA NOS PROCESSOS INDICADOS NA SENTENÇA OU DE CAPITAÇÃO DE CLIENTES POR ELE.

ERROR IN JUDICANDO E ERROR IN PROCEDENDO ANTE A NÃO APRECIAÇÃO MERITUM CAUSAE.

SENTENÇA ANULADA.

IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA.

NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A CONTINUIDADE DO FEITO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

UNANIMIDADE.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Caio Santos Rodrigues (OAB: 9816/TO)
19/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
19/08/2025 14:17

Processo Julgado Sessão Presencial
19/08/2025 14:17

Conhecido o recurso de
14/08/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 09:30

Processo Julgado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 09:23

Ato Publicado
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702000-87.2024.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Marinalva Martins de Freitas - Apelado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 31 de julho de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Caio Santos Rodrigues (OAB: 9816/TO)
31/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:34

Incluído em pauta para 31/07/2025 16:34:39 local.
31/07/2025 14:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/06/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 09:30

Retirado de Pauta
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
02/06/2025 19:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:35

Incluído em pauta para 30/05/2025 07:35:04 local.
21/01/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2025.
20/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2025.
17/01/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 12:11

Proferido despacho
27/11/2024 09:08

INCONSISTENTE
26/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 20:45

INCONSISTENTE
14/11/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:45

Conclusos para julgamento
06/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:45

Distribuído por sorteio
06/11/2024 12:41

Registrado para Retificada a autuação
06/11/2024 12:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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