29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES (OAB 30955/CE), ADV: MARIA CLARA LIMA LIRA (OAB 18326/AL), ADV: MARCIO JORGE DE MORAIS (OAB 41087/CE), ADV: CAIO CESAR DE OLIVEIRA AMORIM CANDIDO (OAB 13140/AL), ADV: LEANDRO JOSÉ PONTES COSTA (OAB 13911/AL), ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: NATHÁLIA DE CARVALHO BRILHANTE DA NÓBREGA (OAB 11133/AL), ADV: LUCAS GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 12923/AL) - Processo 0701960-47.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Isadora Carneiro Leite SilvaB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - DECISÃO Trata-se de autos conclusos para análise do pedido de bloqueio de fls. 639/643.

Nele, a exequente Isadora Carneiro Leite Silva requer a medida e informa a existência de saldo devedor no valor de R$ 108.200,00 (cento e oito mil e duzentos reais) em clínica particular onde recebe tratamento, referente aos meses de março, abril, maio e junho de 2025.

Com base no que consta nos autos, faço uma breve análise do processo.

Verifico, de pronto, que o processo executório se prolonga em virtude de decisão liminar, a qual foi confirmada por sentença, que concedeu o tratamento contínuo e ininterrupto à exequente, por tempo indeterminado, enquanto perdurar a prescrição médica.

Em razão disso, e em virtude das diversas alegações de descumprimento, este Juízo promoveu várias constrições no patrimônio da executada, a fim de viabilizar o cumprimento da medida.

Além disso, foi determinado que a exequente promovesse a juntada de relatório de acompanhamento mensal e de frequência, com o fito de comprovar a assiduidade ao tratamento e a imprescindibilidade de sua continuidade.

Por conseguinte, foi também determinada a apresentação de laudo médico para a reavaliação de sua necessidade.

Verifica-se, ademais, que a parte exequente promoveu a juntada do relatório de frequência dos meses de março (fls. 645/649), abril (fls. 650/654), maio (fls. 655/659) e junho (fls. 660/664).

Além disso, acostou as notas fiscais de fls. 665, 666, 667 e 668, que comprovam a monta do valor requerido.

Por fim, foi juntado laudo médico (fls. 644) datado de 18/07/2025, que ratifica a necessidade de manutenção do tratamento, cumprindo, assim, o ônus que lhe foi atribuído.

Diante do exposto e considerando o cumprimento integral das determinações por parte da exequente, determino a intimação da executada para que efetue o pagamento do montante requerido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não seja efetuado o pagamento, defiro, desde já, o pedido de bloqueio de valores.

Proceda-se à penhora online nas contas bancárias da executada no importe de R$ 108.200,00 (cento e oito mil e duzentos reais).

A medida deverá ser realizada de forma contínua, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de satisfazer o crédito requerido nos autos.

Consigno, por derradeiro, que o referido montante se destina a satisfazer o tratamento da exequente até o mês de junho de 2025.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de agosto de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
28/08/2025 17:22

Decisão Proferida
12/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:36

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 18:38

Conclusos para julgamento
28/01/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 17:56

Despacho de Mero Expediente
08/01/2025 12:34

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 15:41

Despacho de Mero Expediente
02/01/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 18:15

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:20

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:41

Conclusos para julgamento
16/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 18:15

Juntada de Alvará
26/11/2024 16:27

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:49

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:03

Juntada de Alvará
31/10/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 16:46

Decisão Proferida
29/10/2024 18:02

Conclusos para decisão
28/10/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:23

Conclusos para julgamento
24/10/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 18:01

Decisão Proferida
14/10/2024 18:03

Conclusos para decisão
09/10/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:30

Juntada de Alvará
20/09/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 17:19

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 15:08

Conclusos para julgamento
17/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 15:57

Decisão Proferida
29/08/2024 15:22

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 19:24

Juntada de Alvará
21/08/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:20

Juntada de Alvará
13/08/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 17:48

Decisão Proferida
12/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 06:01

Termo de Encerramento - GECOF
06/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 23:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:50

Conclusos para julgamento
31/07/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:16

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
29/07/2024 13:16

Realizado cálculo de custas
26/07/2024 11:52

Recebimento de Processo no GECOF
26/07/2024 11:52

Análise de Custas Finais - GECOF
25/07/2024 15:45

Remessa à CJU - Custas
25/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:09

Evolução da Classe Processual
19/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:25

Transitado em Julgado
19/07/2024 15:23

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
04/07/2024 13:12

Recebido recurso eletrônico
16/05/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/05/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:13

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 18:15

Apensado ao processo
30/01/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 21:56

Julgado improcedente o pedido
18/10/2023 17:47

Conclusos para despacho
16/10/2023 19:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/05/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 17:23

Visto em Autoinspeção
29/07/2022 12:05

Conclusos para despacho
28/07/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2022 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2022 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 15:35

Despacho de Mero Expediente
08/06/2022 17:01

Conclusos para despacho
08/06/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 07:57

Conclusos para despacho
07/04/2022 17:00

Processo Transferido entre Varas
07/04/2022 17:00

Processo Transferido entre Varas
07/04/2022 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
30/03/2022 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2022 22:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 17:08

Expedição de Carta.
29/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:22

Despacho de Mero Expediente
09/03/2022 14:52

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 16:52

Processo Transferido entre Varas
21/02/2022 16:52

Processo recebido pelo CJUS
21/02/2022 16:52

Processo recebido pelo CJUS
21/02/2022 16:52

Processo Transferido entre Varas
21/02/2022 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/02/2022 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
28/01/2022 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 15:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/01/2022 15:46

Expedição de Mandado.
25/01/2022 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2022 13:50

Conclusos para despacho
21/01/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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