25/08/2025 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2025 13:01

Intimação / Citação à PGE
08/08/2025 11:45

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701817-34.2024.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelado: Davi Samuel Honorato dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Jessica Honorato dos Santos - Apelante: Estado de Alagoas - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0701817-34.2024.8.02.0051 Recorrente: Davi Samuel Honorato dos Santos (Representado por sua Mãe) Jessica Honorato dos Santos.

Defensor P: Candyce Brasil Paranhos (OAB: 8583/AL).

Recorrido: Estado de Alagoas.

Procurador: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
04/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
03/08/2025 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/08/2025 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/08/2025 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/07/2025 20:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/07/2025 20:27

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:40

Ciente
18/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 03:03

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2025 02:59

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 10:52

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 12:42

Vista / Intimação à PGJ
21/05/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 11:18

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
16/05/2025 14:30

Acórdãocadastrado
16/05/2025 09:26

Processo Julgado Sessão Presencial
16/05/2025 09:26

Conhecido o recurso de
15/05/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 09:30

Processo Julgado
30/04/2025 19:13

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 09:50

Incluído em pauta para 29/04/2025 09:50:13 local.
26/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:42

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/01/2025 10:28

Conclusos para julgamento
15/01/2025 10:28

Ciente
15/01/2025 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 09:16

Juntada de Petição de parecer
15/01/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:02

Vista / Intimação à PGJ
07/01/2025 10:59

Solicitação de envio à PGJ
17/12/2024 10:06

Conclusos para julgamento
17/12/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 10:06

Distribuído por sorteio
17/12/2024 10:04

Registrado para Retificada a autuação
17/12/2024 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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