21/08/2025 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 09:46

Ato Publicado
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701885-33.2023.8.02.0046/50000 - Agravo Interno Cível - Palmeira dos Indios - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Jose Gomes da Silva - 'Agravo Interno Cível nº 0701885-33.2023.8.02.0046/50000 Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL).

Agravado: José Gomes da Silva.

Defensor P: Wladimir Wrublevski Aued (OAB: 21918/SC).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s), via portal eletrônico, para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
19/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 02:21

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 09:39

Intimação / Citação à PGE
02/06/2025 08:24

Ato Publicado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
29/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:32

Ciente
29/05/2025 08:52

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/05/2025 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:27

Incidente Cadastrado
24/05/2025 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 15:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 08:45

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
02/05/2025 15:31

Decisão Monocrática cadastrada
01/05/2025 15:02

Negado seguimento a Recurso
23/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
23/04/2025 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 13:24

Ciente
11/03/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:11

Intimação / Citação à PGE
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
25/02/2025 10:04

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
25/02/2025 10:04

Vinculação de Tema
25/02/2025 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 17:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 09:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/02/2025 09:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/11/2024 11:38

Retificado o movimento
09/11/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:13

Acórdãocadastrado
04/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 13:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/10/2024 13:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/08/2024 15:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 14:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 14:21

Intimação / Citação à PGE
14/06/2024 14:21

Vista / Intimação à PGJ
13/06/2024 16:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
13/06/2024 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 17:35

Processo Julgado Sessão Presencial
06/06/2024 17:35

Conhecido o recurso de
06/06/2024 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 10:30

Processo Julgado
06/06/2024 07:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 09:30

Adiado
23/05/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 08:44

Incluído em pauta para 22/05/2024 08:44:42 local.
09/04/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 13:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/01/2024 18:49

Conclusos para julgamento
23/01/2024 18:48

Volta da PGJ
23/01/2024 18:48

Ciente
23/01/2024 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 16:17

Juntada de Petição de parecer
23/01/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:02

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 06:55

Vista / Intimação à PGJ
19/01/2024 17:34

Solicitação de envio à PGJ
19/01/2024 09:05

Conclusos para julgamento
19/01/2024 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 09:05

Distribuído por sorteio
19/01/2024 09:02

Registrado para Retificada a autuação
19/01/2024 09:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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