25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701813-80.2022.8.02.0046/50000 - Agravo Interno Cível - Palmeira dos Indios - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: José Neves Muritiba - 'Agravo Interno Cível nº 0701813-80.2022.8.02.0046/50000 Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL).

Agravado: José Neves Muritiba.

Defensor P: Heloísa Bevilaqua da Silveira (OAB: 83566/PR).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL) - Heloísa Bevilaqua da Silveira (OAB: 83566/PR)
22/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 11:06

Incidente Cadastrado
13/05/2025 15:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 15:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 16:26

Volta da PGE
30/04/2024 06:02

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 05:52

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2024 12:40

Intimação / Citação à PGE
11/04/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2024 12:31

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/04/2024 12:31

Vinculação de Tema
10/04/2024 12:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
16/02/2024 08:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/02/2024 08:13

Conclusos para despacho
14/02/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 11:10

Ciente
25/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
03/01/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/12/2023 15:52

Juntada de Petição de recurso especial
18/12/2023 15:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/12/2023 15:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/09/2023 12:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/09/2023 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 08:57

Ciente
12/08/2023 04:47

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2023 07:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2023 10:05

Intimação / Citação à PGE
18/07/2023 11:16

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 14:32

Acórdãocadastrado
17/07/2023 11:36

Conhecido o recurso de
14/07/2023 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2023 09:00

Processo Julgado
03/07/2023 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 12:42

Incluído em pauta para 19/06/2023 12:42:11 local.
02/06/2023 11:33

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
01/06/2023 11:59

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/02/2023 15:31

Conclusos para julgamento
03/02/2023 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2023 15:30

Distribuído por sorteio
03/02/2023 08:37

Registrado para Retificada a autuação
03/02/2023 08:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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