18/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0701822-08.2023.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Cícero Soares da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - Autos n° 0701822-08.2023.8.02.0046 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Cícero Soares da Silva Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por CÍCERO SOARES DA SILVA em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, qualificados nos autos, conforme petição de págs. 179/182, que se fez acompanhar pelos documentos de págs. 183/185.

O feito seguiu seu curso natural, quando então as partes firmaram acordo (págs. 193/195).

Adiante, o Banco executado noticiou o cumprimento da avença (pág. 197). É o relatório.

Fundamento e decido.

A sentença meramente homologatória prescinde de fundamentação robusta, dado que a solução do litígio dá-se por autocomposição, e não por heterocomposição, em que, neste último caso, a vontade do Estado faz-se substituir à das partes.

Para a homologação (que conferirá a chancela do Estado ao acordo firmado, traduzindo-o em título executivo judicial) basta que estejam presentes os elementos de regularidade do ato de disposição das partes.

No caso dos autos, as partes celebrantes gozam de plena capacidade civil.

Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice a sua homologação.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas adicionais.

Cada parte deve arcar com a respectiva verba de seu causídico, dado que nada dispuseram a respeito.

Ainda, diante da dispensa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com a devida baixa na distribuição.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios,17 de julho de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
17/07/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:59

Homologada a Transação
06/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:27

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:11

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 10:02

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 10:02

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:46

Termo de Encerramento - GECOF
06/02/2025 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 09:14

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
05/02/2025 09:13

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 09:13

Recebimento de Processo no GECOF
05/02/2025 09:13

Análise de Custas Finais - GECOF
03/02/2025 08:05

Remessa à CJU - Custas
18/10/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:35

Transitado em Julgado
10/10/2024 15:48

Recebido recurso eletrônico
22/05/2024 13:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
22/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/01/2024 05:24

Retificação de Prazo, devido feriado
19/10/2023 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 12:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/10/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 14:06

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 08:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/08/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2023 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 08:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/07/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:32

Expedição de Carta.
12/07/2023 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 09:54

Decisão Proferida
06/07/2023 15:20

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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