22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GEILDA DA SILVA CIRINO (OAB 15831/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0701764-81.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Eunice Ribeiro dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, ante os termos do acordo homologado.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa no SAJ.

Contudo, caso haja interposição de recurso de apelação, INTIME-SE o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2025 10:08

Homologada a Transação
19/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 23:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:44

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:11

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:24

Evolução da Classe Processual
07/04/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:14

Decisão Proferida
17/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 23:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:09

Recebimento da Instância Superior
29/10/2024 15:01

Recebido recurso eletrônico
17/04/2024 09:43

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2024 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 08:53

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 10:05

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
07/11/2023 23:07

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 21:38

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 08:47

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 08:32

Expedição de Carta.
23/08/2023 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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