TJAL - 0701797-67.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Klever Rego Loureiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701797-67.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Viviane do Nascimento Santos - Apelado: Banco Volkswagen S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível, interposta por Viviane do Nascimento Santos, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Capital (págs. 182/188), na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, ajuizada por Banco Volkswagen S/A, na qual foi julgado procedente o pedido de busca e apreensão, consolidando a propriedade e a posse plena, definitiva e exclusiva do veículo já apreendido em favor do banco autor.
Junto a isso, foi determinada ainda comunicação do valor da alienação à ré, observada a sentença da ação revisional.
A parte apelante, em suas razões recursais (págs. 208/218), pleiteou, em síntese, a reforma da sentença, com a descaracterização da mora em razão da ilegalidade/inconstitucionalidade da capitalização mensal de juros remuneratórios.
O apelado apresentou contrarrazões (págs. 231/259), arguindo, preliminarmente, ofensa ao princípio da dialeticidade.
No mérito, requereu o desprovimento do apelo, com manutenção da sentença de procedência da busca e apreensão . É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 10456a/AL) -
20/08/2025 12:36
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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17/03/2025 21:53
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 21:29
Expedição de tipo_de_documento.
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17/03/2025 13:29
Processo Transferido
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14/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
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13/03/2025 11:08
Expedição de tipo_de_documento.
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12/03/2025 18:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 17:45
Pedido de Transferência de Processos
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18/05/2023 11:52
Conclusos para julgamento
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18/05/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 11:52
Distribuído por sorteio
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17/05/2023 13:24
Registrado para Retificada a autuação
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17/05/2023 13:24
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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