12/05/2025 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 11:43

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
21/10/2024 11:43

Vinculação de Tema
09/10/2024 23:11

Decisão Monocrática cadastrada
20/09/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 11:04

Intimação / Citação à PGE
09/09/2024 10:39

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:38

Retificado o movimento
19/07/2024 12:13

Ciente
13/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/04/2024 15:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/04/2024 15:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/04/2024 17:28

Ciente
14/03/2024 20:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/03/2024 20:38

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2024 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2024 14:23

Intimação / Citação à PGE
18/12/2023 15:45

Retificado o movimento
14/12/2023 18:59

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 14:31

Acórdãocadastrado
11/12/2023 16:54

Processo Julgado Sessão Presencial
11/12/2023 16:54

Conhecido o recurso de
11/12/2023 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 14:00

Processo Julgado
30/11/2023 08:51

Certidão sem Prazo
29/11/2023 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 18:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 09:10

Incluído em pauta para 24/11/2023 09:10:47 local.
22/11/2023 13:31

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 12:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/11/2023 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 09:30

Retirado de Pauta
27/10/2023 12:31

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
26/10/2023 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 15:22

Incluído em pauta para 25/10/2023 15:22:20 local.
25/10/2023 14:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/01/2023 14:24

Conclusos para julgamento
16/01/2023 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2023 14:24

Distribuído por sorteio
16/01/2023 12:01

Registrado para Retificada a autuação
16/01/2023 12:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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