26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ANDRÉ ARAÚJO DO BOMFIM (OAB 20834/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0701698-67.2023.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria de Lourdes Simão SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Trata-se de Ação Ordinária, na qual as partes compuseram amigavelmente após o trânsito em julgado da fase de conhecimento.

Estando o objeto do presente acordo inserido dentro do âmbito de disponibilidade das partes, diante de sua natureza eminentemente patrimonial, não há óbice à sua homologação.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, "a", do CPC/15, extingo o processo com resolução do mérito e HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos.

Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que cada parte arcará com os honorários de seus advogados.

Diante da inexistência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Intimem-se.
22/08/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:22

Homologada a Transação
18/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:53

Recebido recurso eletrônico
18/10/2024 11:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 09:40

Julgado improcedente o pedido
19/02/2024 12:30

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 14:03

Expedição de Carta.
22/11/2023 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2023 21:35

Conclusos para despacho
19/11/2023 21:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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