28/08/2025 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 09:31

Juntada de Petição de parecer
28/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 14:35

Vista / Intimação à PGJ
19/08/2025 12:22

Ato Publicado
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701729-64.2022.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: Aviação Agricola Alagoana Ltda - Apelado: Municipio de Rio Largo - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Arthur de Araújo Cardoso Netto (OAB: 3901/AL) - Michel Almeida Galvão (OAB: 7510/AL) - Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL)
18/08/2025 11:39

Solicitação de envio à PGJ
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
16/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 11:00

Distribuído por sorteio
16/05/2025 10:56

Registrado para Retificada a autuação
16/05/2025 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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