26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WIVIAN THAIS RUFINO GALVÃO BARROS (OAB 13310/AL) - Processo 0701660-73.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Josefa Lima SantosB0 - Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base no art.300, do CPC/2015 Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

Em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Cumpra-se.
25/08/2025 13:07

Outras Decisões
22/08/2025 19:00

Conclusos para despacho
19/08/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:20

Recebido recurso eletrônico
26/03/2025 08:09

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:50

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
26/02/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 14:04

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 08:38

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 19:12

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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