14/05/2025 09:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 10:51

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/10/2024 10:51

Vinculação de Tema
10/10/2024 02:26

Decisão Monocrática cadastrada
24/09/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 06:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 06:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 14:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 09:57

Ciente
30/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
14/06/2024 08:09

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:02

Conclusos para despacho
26/05/2024 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/05/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/05/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/05/2024 16:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/05/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 17:22

Ciente
09/05/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2024 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 08:39

Vista / Intimação à PGJ
18/03/2024 08:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 13:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
08/03/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 14:40

Acórdãocadastrado
04/03/2024 13:49

Processo Julgado Sessão Virtual
04/03/2024 13:49

Conhecido o recurso de
28/02/2024 14:15

Julgamento Virtual Iniciado
23/02/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento
19/02/2024 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 12:33

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
16/02/2024 10:11

Despacho Ciência Julgamento Virtual
22/01/2024 12:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/01/2024 14:06

Publicado ato_publicado em 02/01/2024.
19/12/2023 12:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/08/2023 12:07

Conclusos para julgamento
09/08/2023 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 11:18

Juntada de Petição de parecer
09/08/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 12:33

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
14/07/2023 09:34

Vista / Intimação à PGJ
14/07/2023 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:52

Conclusos para julgamento
11/07/2023 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 11:52

Distribuído por dependência
11/07/2023 09:30

Registrado para Retificada a autuação
11/07/2023 09:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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