22/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA (OAB 10085/AL) - Processo 0701671-37.2017.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - INDICIADO: B1João Marcos da ConceiçãoB0 - Autos n° 0701671-37.2017.8.02.0051 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante e Vítima: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Indiciado: João Marcos da Conceição S E N T E N Ç A - META 2 Trata-se de denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL dando JOÃO MARCOS DA CONCEIÇÃO como incurso nas penas dos arts. 14, II, e 121, do Código Penal (tentativa de homicídio).

Foi informado nos autos o falecimento do acusado, tendo sido juntada a respectiva certidão de óbito, cf. f. 432.

Em cota de vista, o MP pugnou pela extinção de punibilidade, cf. f. 449.

Decido.

Insta gizar as disposições normativas incidentes na espécie: CPP - Art. 61.

Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

CP Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente; Ante o exposto, considerando o falecimento do réu, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO MARCOS DA CONCEIÇÃO.

Despesas processuais dispensadas.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se e, após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.

Rio Largo, data da assinatura digital.

Fernanda de Goes Brito Diamantaras Juiza de Direito
18/07/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:44

Extinta a Punibilidade por morte do agente
29/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 15:37

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:59

Juntada de Mandado
14/04/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 12:52

Juntada de Mandado
28/03/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:29

Juntada de Mandado
28/03/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 19:19

Juntada de Mandado
26/03/2025 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 03:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:56

Juntada de Mandado
24/03/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 13:09

Juntada de Mandado
24/03/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 13:03

Juntada de Mandado
24/03/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 15:19

Juntada de Mandado
19/03/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 20:48

Juntada de Mandado
18/03/2025 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:26

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 12:53

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:53

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:53

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:53

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:52

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:52

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:52

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:51

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:51

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:51

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:51

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:49

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:48

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:48

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:48

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:48

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:47

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:47

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:47

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:47

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:46

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:46

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:46

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:46

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:45

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:45

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:45

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:44

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:44

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:44

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:44

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:43

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:43

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:43

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:43

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:42

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:42

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:42

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:41

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:41

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:41

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:41

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:40

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:40

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:40

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:39

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:39

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:39

Expedição de Mandado.
11/02/2025 03:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:52

Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 11/06/2025 09:00:00 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
28/01/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:04

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 12:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 12:45:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
19/12/2024 12:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 02:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:54

Reativação de Processo Suspenso
06/12/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 09:31

Visto em Autoinspeção
23/02/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 11:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/10/2022 10:54

Expedição de Certidão.
13/06/2022 11:03

Visto em Autoinspeção
27/05/2021 21:20

Visto em Autoinspeção
03/05/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 02:23

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2021 10:58

Expedição de Certidão.
08/04/2021 08:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2021 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 09:42

Despacho de Mero Expediente
30/03/2021 12:04

Conclusos para despacho
30/03/2021 12:03

Expedição de Certidão.
10/12/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 08:46

Expedição de Certidão.
08/06/2020 11:21

Expedição de Mandado.
09/05/2020 02:59

Retificação de Prazo, devido feriado
28/04/2020 12:07

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2020 21:31

Retificação de Prazo, devido feriado
06/04/2020 13:30

Expedição de Certidão.
06/04/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 12:36

Expedição de Certidão.
04/04/2020 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2020 09:24

Expedição de Certidão.
03/04/2020 10:26

Proferida Sentença de Pronúncia
30/03/2020 08:44

Conclusos para despacho
24/03/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2020 15:32

Expedição de Certidão.
24/03/2020 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2020 15:32

Expedição de Certidão.
24/03/2020 14:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/03/2020 12:19

Despacho de Mero Expediente
22/03/2020 14:23

Conclusos para despacho
22/03/2020 14:22

Expedição de Certidão.
22/03/2020 14:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2020 14:15

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 11:03

Expedição de Certidão.
16/03/2020 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 07:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 06:57

Expedição de Ofício.
12/03/2020 06:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2020 06:52

Expedição de Certidão.
09/03/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 10:20

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 10:20

Expedição de Certidão.
09/03/2020 10:20

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 10:20

Expedição de Certidão.
09/03/2020 10:20

Juntada de Mandado
09/03/2020 10:20

Juntada de Mandado
09/03/2020 10:20

Juntada de Mandado
09/03/2020 10:20

Juntada de Mandado
22/02/2020 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 10:10

Expedição de Certidão.
11/02/2020 10:09

Expedição de Certidão.
04/02/2020 12:27

Expedição de Ofício.
31/01/2020 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2020 13:00

Expedição de Certidão.
31/01/2020 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2020 13:00

Expedição de Certidão.
31/01/2020 11:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/01/2020 11:30

Expedição de Mandado.
31/01/2020 11:28

Expedição de Mandado.
31/01/2020 11:27

Expedição de Mandado.
31/01/2020 11:26

Expedição de Certidão.
30/01/2020 13:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2020 10:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
30/01/2020 10:40

Expedição de Ofício.
30/01/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 10:26

Expedição de Ofício.
29/01/2020 09:52

Despacho de Mero Expediente
28/01/2020 19:52

Conclusos para despacho
27/01/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 09:36

Expedição de Certidão.
27/01/2020 09:36

Expedição de Certidão.
16/01/2020 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2020 10:42

Expedição de Certidão.
16/01/2020 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2020 10:42

Expedição de Certidão.
16/01/2020 08:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/01/2020 08:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 08:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 08:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 12:17

Expedição de Certidão.
12/07/2019 09:30

Decisão Proferida
11/06/2019 08:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 08:45

Juntada de Outros documentos
01/06/2019 08:48

Expedição de Certidão.
09/04/2019 08:50

Conclusos para despacho
08/04/2019 12:45

Expedição de Certidão.
08/04/2019 12:44

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 12:44

Expedição de Certidão.
08/04/2019 12:44

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 12:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 10:41

Expedição de Certidão.
30/01/2019 13:31

Expedição de Certidão.
11/12/2018 13:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 13:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 11:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 12:39

Expedição de Certidão.
29/10/2018 12:53

Expedição de Certidão.
27/09/2018 10:10

Classe Processual alterada
27/09/2018 10:07

Expedição de Certidão.
27/09/2018 10:06

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2019 09:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
27/09/2018 10:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 10:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 10:04

Juntada de Outros documentos
26/09/2018 13:20

Expedição de Certidão.
29/08/2018 12:04

Expedição de Certidão.
23/08/2018 13:29

Expedição de Certidão.
16/07/2018 09:45

Expedição de Certidão.
18/06/2018 09:24

Expedição de Certidão.
04/06/2018 12:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2018 12:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2018 15:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2018 11:12

Expedição de Certidão.
09/05/2018 11:06

Juntada de Alvará
09/05/2018 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 16:00

Expedição de Certidão.
08/05/2018 13:04

Expedição de Certidão.
08/05/2018 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2018 13:04

Expedição de Certidão.
08/05/2018 11:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2018 13:31

Decisão Proferida
25/04/2018 08:09

Conclusos para despacho
23/04/2018 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 18:05

Expedição de Certidão.
18/04/2018 10:12

Expedição de Certidão.
16/04/2018 12:14

Despacho de Mero Expediente
12/04/2018 13:31

Conclusos para despacho
12/04/2018 12:11

Expedição de Certidão.
12/04/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2018 13:08

Expedição de Certidão.
29/03/2018 18:33

Expedição de Certidão.
29/03/2018 18:32

Expedição de Certidão.
21/02/2018 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 07:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/12/2017 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2017 13:19

Visto em correição
29/11/2017 10:32

Conclusos para despacho
23/11/2017 13:26

Expedição de Mandado.
22/11/2017 13:28

Classe Processual alterada
21/11/2017 13:42

Decisão Proferida
21/11/2017 07:57

Conclusos para despacho
19/11/2017 14:16

Juntada de Outros documentos
19/11/2017 14:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2017 12:57

Expedição de Certidão.
03/11/2017 12:56

Expedição de Certidão.
03/11/2017 09:29

Expedição de Certidão.
02/11/2017 18:18

Despacho de Mero Expediente
01/11/2017 10:47

Conclusos para despacho
01/11/2017 10:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 09:01

Expedição de Certidão.
31/10/2017 07:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/10/2017 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 12:54

Expedição de Mandado.
24/10/2017 09:31

Juntada de Outros documentos
23/10/2017 12:46

Decisão Proferida
23/10/2017 07:36

Conclusos para despacho
23/10/2017 07:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2017 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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