12/06/2025 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:05

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 11:34

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 17:15

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:36

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 12:42

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 12:42

Vinculação de Tema
09/10/2024 23:49

Decisão Monocrática cadastrada
30/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 12:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/06/2024 03:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 03:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 09:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2024 16:03

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 15:35

Ciente
07/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 16:25

Volta da PGE
05/06/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
12/05/2024 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/05/2024 13:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/05/2024 13:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/04/2024 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/04/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 07:40

Ciente
15/03/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 10:21

Intimação / Citação à PGE
09/02/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2024 10:21

Vista / Intimação à PGJ
09/02/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 14:30

Acórdãocadastrado
07/02/2024 20:05

Processo Julgado Sessão Presencial
07/02/2024 20:05

Conhecido o recurso de
07/02/2024 18:42

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 14:00

Processo Julgado
26/01/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 14:17

Incluído em pauta para 25/01/2024 14:17:04 local.
15/01/2024 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
11/01/2024 09:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/12/2023 11:53

Conclusos para julgamento
19/12/2023 11:53

Volta da PGJ
19/12/2023 11:53

Ciente
19/12/2023 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 09:01

Juntada de Petição de parecer
19/12/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:49

Retificado o movimento
16/12/2023 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 09:09

Vista / Intimação à PGJ
05/12/2023 08:51

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
30/11/2023 13:12

Solicitação de envio à PGJ
23/11/2023 10:49

Conclusos para julgamento
23/11/2023 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 10:49

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2023 10:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/11/2023 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/11/2023 10:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:55

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 12:55

Distribuído por Prevenção
24/08/2023 12:51

Registrado para Retificada a autuação
24/08/2023 12:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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