23/08/2025 02:25

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 18:22

Certidão sem Prazo
12/08/2025 13:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 15:10

Ato Publicado
08/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701611-61.2023.8.02.0081 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Rita de Cássia Fragoso Guimarães - Recorrido: Shopee - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0701611-61.2023.8.02.0081, em que figuram como recorrente RITA DE CÁSSIA FRAGOSO GUIMARÃES, e como recorrido SHOPEE, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação e ao pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

A DEMANDA FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO O DEMANDADO A RESTITUIR O VALOR DE R$ 103,68 (CENTO E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PELO PRODUTO COM DEFEITO, DEIXANDO DE FIXAR CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL.

PRODUTO NÃO ESSENCIAL.

DANO MORAL NÃO COMPROVADO.

MERO DISSABOR.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB: 3208/AL) - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ)
07/08/2025 16:57

Processo Julgado Sessão Virtual
07/08/2025 16:57

Conhecido o recurso de
05/08/2025 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:15

Certidão sem Prazo
15/07/2025 17:49

Ato Publicado
15/07/2025 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 14:04

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/06/2024 15:41

Conclusos para julgamento
04/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:41

Distribuído por sorteio
04/06/2024 15:37

Registrado para Retificada a autuação
04/06/2024 15:36

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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