TJAL - 0701558-97.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 10:32
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701558-97.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Consenco Edificações e Incorporações Tucci Cavalcante Ltda. - Apelado: Borrachas Vipal Sa e outro - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
Dispensado o pedido de sustentação oral formulado pelo advogado Francisco Rossiter de Moraes, inscrito pela parte apelante - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
TESE FIRMADA NO TEMA 872 DO STJ.
INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.
RECURSO PROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE IMÓVEL, MAS ATRIBUIU AO EMBARGANTE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA SOB O FUNDAMENTO DE QUE TERIA DADO CAUSA À CONSTRIÇÃO POR NÃO REGISTRAR A AQUISIÇÃO DO BEM NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.2.
O EMBARGANTE ALEGOU TER CELEBRADO CONTRATO DE PERMUTA ANTERIORMENTE À PENHORA E DEMONSTRADO LEGITIMIDADE DA POSSE, ENQUANTO O EMBARGADO INSISTIU NA MANUTENÇÃO DA PENHORA, ALEGANDO SIMULAÇÃO, SEM, CONTUDO, APRESENTAR PROVA CONCRETA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É LEGÍTIMA A IMPOSIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL AO EMBARGANTE QUE TEVE SEUS EMBARGOS ACOLHIDOS, QUANDO DEMONSTRADO QUE A CONSTRIÇÃO FOI MANTIDA POR RESISTÊNCIA INFUNDADA DO EMBARGADO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA TESE FIRMADA NO TEMA 872 DO STJ.III.
RAZÕES DE DECIDIR4.
A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, SENDO IMPUTADA À PARTE QUE DEU CAUSA AO PROCESSO OU À SUA CONTINUIDADE.5.
A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, AO JULGAR O TEMA 872, FIXOU QUE OS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA DEVEM SER SUPORTADOS PELA PARTE EMBARGADA, QUANDO ESTA, MESMO CIENTE DA ALIENAÇÃO ANTERIOR DO BEM, INSISTE NA CONSTRIÇÃO JUDICIAL.6.
NO CASO CONCRETO, O EMBARGADO OPÔS RESISTÊNCIA À LIBERAÇÃO DO BEM, SEM PROVA DE MÁ-FÉ DO EMBARGANTE, O QUE JUSTIFICA A INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA QUANTO À SUCUMBÊNCIA, PARA CONDENAR O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.TESE DE JULGAMENTO: “1.
NOS EMBARGOS DE TERCEIRO ACOLHIDOS, OS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA DEVEM SER IMPUTADOS AO EMBARGADO QUE INSISTE NA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO MESMO APÓS CIÊNCIA DA ANTERIOR TRANSMISSÃO DO BEM. 2.
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE DEVE OBSERVAR A TESE FIRMADA NO TEMA 872 DO STJ.”___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 487, I, 681 E 85.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.452.840/SP, REL.
MIN.
HERMAN BENJAMIN, 2ª TURMA, J. 14.09.2016 (TEMA 872); SÚMULA 303/STJ.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Francisco Rossiter de Moraes (OAB: 6440/AL) - Ana Carolina Paiva e Silva (OAB: 134581/MG) - Vanessa Alves da Silva (OAB: 156024/MG) -
15/08/2025 14:33
Acórdãocadastrado
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15/08/2025 13:13
Processo Julgado Sessão Presencial
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15/08/2025 13:13
Conhecido o recurso de
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14/08/2025 14:32
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 09:30
Processo Julgado
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01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
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31/07/2025 19:48
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 11:19
Ato Publicado
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30/07/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 13:31
Incluído em pauta para 30/07/2025 13:31:07 local.
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15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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14/05/2025 12:28
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 08:39
Expedição de tipo_de_documento.
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13/05/2025 14:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 11:32
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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18/09/2024 18:20
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 18:20
Expedição de tipo_de_documento.
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18/09/2024 18:20
Distribuído por Prevenção
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18/09/2024 18:18
Registrado para Retificada a autuação
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18/09/2024 18:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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