30/05/2025 11:51

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
28/05/2025 18:44

Negado seguimento a Recurso
26/05/2025 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 11:22

Ciente
15/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 10:12

Ciente
14/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 08:14

Intimação / Citação à PGE
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 21:16

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
24/03/2025 15:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/03/2025 15:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/03/2025 19:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/03/2025 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 18:12

Vista / Intimação à PGJ
16/01/2025 18:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 18:11

Intimação / Citação à PGE
16/12/2024 23:34

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 23:24

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 21:18

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 14:43

Acórdãocadastrado
13/12/2024 10:21

Processo Julgado Sessão Presencial
13/12/2024 10:21

Conhecido o recurso de
12/12/2024 23:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 09:30

Processo Julgado
02/12/2024 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 12:15

Incluído em pauta para 29/11/2024 12:15:47 local.
29/11/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
28/11/2024 09:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/10/2024 07:23

Conclusos para julgamento
22/10/2024 07:23

Ciente
22/10/2024 07:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 14:47

Juntada de Petição de parecer
21/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 10:55

Vista / Intimação à PGJ
30/09/2024 10:21

Solicitação de envio à PGJ
03/06/2024 14:21

Conclusos para julgamento
03/06/2024 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:21

Distribuído por sorteio
03/06/2024 10:43

Registrado para Retificada a autuação
03/06/2024 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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