14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 12:06

Ato Publicado
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701576-79.2025.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Adriano Gomes Felix - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a Sentença que determinou o fornecimento do procedimento cirúrgico de implante de anel corneano intraestromal ao autor, por ser este imprescindível ao tratamento do ceratocone avançado que o acomete.

Majoro os honorários advocatícios para R$ 834,00 (oitocentos e trinta e quatro reais), nos termos do artigo 85, §11 do CPC, valor este que deve ser revertido ao FUNDEPAL, com a ressalva pessoal do Desembargador Orlando Rocha Filho no montante dos honorários advocatícios sucumbenciais fixado.

Participaram do julgamento os Desembargadores mencionados na respectiva certidão.

Maceió, 19 de maio de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador-Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL) - Manuela Carvalho Menezes (OAB: 9246/AL)
12/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/08/2025 10:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/08/2025 10:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/08/2025 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 03:06

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 02:49

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 12:45

Vista / Intimação à PGJ
03/06/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 12:44

Intimação / Citação à PGE
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 10:29

Ato Publicado
21/05/2025 14:42

Acórdãocadastrado
21/05/2025 12:43

Processo Julgado Sessão Presencial
21/05/2025 12:43

Conhecido o recurso de
20/05/2025 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 10:00

Processo Julgado
14/05/2025 23:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 23:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:22

Incluído em pauta para 06/05/2025 13:22:18 local.
05/05/2025 14:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/04/2025 01:48

Conclusos para julgamento
24/04/2025 01:48

Ciente
24/04/2025 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 09:31

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 21:26

Vista / Intimação à PGJ
02/04/2025 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 22:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:26

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 17:25

Distribuído por sorteio
31/03/2025 17:24

Registrado para Retificada a autuação
31/03/2025 17:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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