12/05/2025 23:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 23:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 08:06

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
11/03/2025 08:06

Vinculação de Tema
07/03/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 12:17

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 20:52

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 15:46

Decisão Monocrática cadastrada
28/02/2025 13:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/01/2025 09:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 16:39

Ciente
06/12/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/10/2024 18:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/10/2024 18:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 02:19

Acórdãocadastrado
22/08/2024 12:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/08/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 12:05

Ciente
08/07/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 02:49

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 09:57

Vista / Intimação à PGJ
20/06/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 09:57

Intimação / Citação à PGE
18/06/2024 12:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 12:47

Processo Julgado Sessão Virtual
14/06/2024 12:47

Conhecido o recurso de
11/06/2024 10:17

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 07:51

Conclusos para julgamento
28/05/2024 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 13:53

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/11/2023 15:35

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:57

Processo Transferido
29/11/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:42

Conclusos para julgamento
06/10/2023 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 13:31

Juntada de Petição de parecer
05/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:00

Vista / Intimação à PGJ
02/10/2023 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 09:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
29/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:50

Conclusos para julgamento
29/09/2023 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 13:50

Distribuído por sorteio
29/09/2023 13:45

Registrado para Retificada a autuação
29/09/2023 13:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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