TJAL - 0701526-53.2023.8.02.0056
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701526-53.2023.8.02.0056/50001 - Agravo Interno Cível - União dos Palmares - Agravante: Crefisa S/A Financiamento e Investimento - Agravado: Geraldo Pereira da Silva - 'ACORDAM os membros integrantes deste Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, reunidos em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, e por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão objurgada, nos termos do voto do relator.' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Alexsandro da Silva Linck (OAB: 53389/RS) - Alécyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 17891A/AL) - André Luiz de Sousa Lopes (OAB: 17055A/AL) -
26/08/2025 13:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/08/2025 09:00
Processo Julgado
-
14/08/2025 11:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701526-53.2023.8.02.0056/50001 - Agravo Interno Cível - União dos Palmares - Agravante: Crefisa S/A Financiamento e Investimento - Agravado: Geraldo Pereira da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 26/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 12 de agosto de 2025.
Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: André Luiz de Sousa Lopes (OAB: 17055A/AL) -
12/08/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 14:02
Incluído em pauta para 12/08/2025 14:02:21 local.
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12/08/2025 09:13
Ato Publicado
-
12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
08/08/2025 10:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
-
08/08/2025 09:42
Ato Publicado
-
08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701526-53.2023.8.02.0056/50001 - Agravo Interno Cível - União dos Palmares - Agravante: Crefisa S/A Financiamento e Investimento - Agravado: Geraldo Pereira da Silva - 'Agravo Interno Cível n.º 0701526-53.2023.8.02.0056/50001 Relator:Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante : Crefisa S/A Financiamento e Investimento.
Advogado : Alexsandro da Silva Linck (53389/RS).
Agravado : Geraldo Pereira da Silva.
Advogado : Alécyo Saullo Cordeiro Gomes (17891A/AL).
Advogado : André Luiz de Sousa Lopes (17055A/AL) RELATÓRIO Trata-se de agravo interno manejado por Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos, em face de decisão oriunda da Presidência deste Tribunal de Justiça, cujo teor negou seguimento ao recurso especial anteriormente interposto, por entender que o acórdão objurgado estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo do Tema 27.
Em suas razões recursais (fls. 1/7), a instituição financeira agravante defendeu que o decisum merece ser reformado, vez que "o entendimento recente proferido pelo Tribunal Superior é acerca da impossibilidade de revisão dos juros remuneratórios conforme tabela do Bacen, em contraponto ao significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão objeto do recurso, tal distinção merece ser feita (Resp nº 1.821.182 - RS)" (sic, fl. 5).
Narrou que "não é apropriada a utilização de taxas médias divulgadas pelo Banco Central como critério exclusivo para a caracterização de prática abusiva.
Isso não basta." (sic, fl. 5).
Discorreu que "a parte agravada é uma cliente assídua da agravante, tendo realizado diversos empréstimos bancários, sendo evidente que possuía ciência acerca dos termos e cláusulas e do tipo de empréstimo ofertado pela agravante" (sic, fl. 6), por isso, "resta demonstrado que não há lógica em negar seguimento ao recurso interposto, vez que o recurso especial interposto pela ora agravante visa atacar decisão que não está em conformidade com o STJ" (sic, fl. 7).
Ao final, requereu que "seja o presente agravo interno recebido e regularmente processado, para fins de que seja recebido e submetido ao julgamento do colegiado" (sic, fl. 7).
Intimada, a parte recorrida deixou de apresentar contrarrazões, conforme certificado à fl. 11. É, em síntese, o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: André Luiz de Sousa Lopes (OAB: 17055A/AL) -
07/08/2025 17:52
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701526-53.2023.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Crefisa S/A Financiamento e Investimento - Apelado: Geraldo Pereira da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0701526-53.2023.8.02.0056 Agravante: Crefisa S/A Financiamento e Investimento.
Advogado: Alexsandro da Silva Linck (OAB: 53389/RS).
Agravado: Geraldo Pereira da Silva.
Advogado: Alécyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 17891A/AL).
Advogado: André Luiz de Sousa Lopes (OAB: 17055A/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Crefisa S/A Financiamento e Investimento, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Alexsandro da Silva Linck (OAB: 53389/RS) - Alécyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 17891A/AL) - André Luiz de Sousa Lopes (OAB: 17055A/AL) -
31/07/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 10:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/06/2025 10:13
Ato Publicado
-
09/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
-
05/06/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 20:37
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 20:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/06/2025 10:34
Incidente Cadastrado
-
26/05/2025 08:54
Ciente
-
22/05/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
-
08/05/2025 15:10
Decisão Monocrática cadastrada
-
07/05/2025 21:02
Negado seguimento a Recurso
-
14/02/2025 11:57
Ciente
-
14/02/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 14:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/02/2025 02:05
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
04/02/2025 02:05
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
04/11/2024 10:07
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 09:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/11/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:36
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 20:03
Acórdãocadastrado
-
03/10/2024 17:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/10/2024 15:41
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/10/2024 15:40
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
03/10/2024 15:40
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
08/08/2024 17:45
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
08/08/2024 17:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/08/2024 12:14
Ciente
-
07/08/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 17:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/07/2024 16:59
Ciente
-
25/07/2024 16:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/07/2024 16:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/07/2024 16:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/07/2024 16:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/07/2024 16:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/07/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 16:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/07/2024 16:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/07/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 16:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/07/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 14:46
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
07/06/2024 18:59
Ciente
-
07/06/2024 18:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/06/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 18:56
Incidente Cadastrado
-
05/06/2024 08:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/06/2024 16:09
Vista / Intimação à PGJ
-
29/05/2024 09:50
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
-
29/05/2024 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/05/2024 10:53
Processo Julgado Sessão Presencial
-
28/05/2024 10:53
Conhecido o recurso de
-
27/05/2024 18:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2024 14:00
Processo Julgado
-
15/05/2024 15:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/05/2024 15:03
Incluído em pauta para 10/05/2024 15:03:09 local.
-
10/05/2024 13:15
Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
-
10/05/2024 10:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2024 10:25
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
17/04/2024 08:00
Conclusos para julgamento
-
17/04/2024 08:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2024 08:00
Distribuído por sorteio
-
17/04/2024 07:57
Registrado para Retificada a autuação
-
17/04/2024 07:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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